O Direito Penal refere-se a comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade.
Carga Horária 100 hs
Conteúdo:
Direito Penal e Segurança Pública
Direito Penal e seus Princípios
Segurança Pública e a Lei Penal no Tempo
Lei Penal e sua Aplicabilidade
Fato Típico, Ilícito e Culpável
O que Contravenção Pena l?
Lugar do Crime
Segurança Pública
Módulo 1 - Curso