O direito fundamental à Segurança Pública é um direito que não tem fim em si mesmo, pois se trata de um direito meio para a realização de outros, inclusive fundamentais. É um direito supremo que deve ser garantido pelo Estado e que tem como objetivo proteger a vida, a integridade física e psicológica, a liberdade e o patrimônio das pessoas. É um direito que deve ser assegurado a todos os cidadãos, independentemente de sua condição social, econômica ou cultural.
Este curso tem carga horária de 17 hs e é ideal para Avaliação Anual de Desempenho (IN n° 15/2022/SEPLAG-MT).
Para Sindicalizados e dependentes tem mais 30% de descontos ou seja de R$ 45,00 fica por R$ 31,50.
Módulo 1 - O Direito Fundamental à Segurança Pública